Artigo 10 da lei 9.504/97: relevância e contradições no ingresso de mulheres na política em Cachoeiro de Itapemirim-ES, no período de 1992 a 2020

O trabalho tem como foco a discussão sobre os efeitos na aplicabilidade da lei 9504/97, em seu artigo 10, parágrafo 3, que trata sobre a reserva de vagas para gênero, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES, entre os anos 1992 até 2020. Por meio da análise comparativa de dados, observa-se que, apesar de se mostrar eficiente no aumento quantitativo de mulheres concorrendo aos cargos de poder, não configura, no entanto, a ocupação dessas mulheres nos assentos do legislativo. Objetificou-se, através de entrevistas despadronizadas, entender o olhar das mulheres eleitas em Cachoeiro de Itapemirim que concluem, majoritariamente, que não enxergam barreiras para sua atuação dentro da Câmara Municipal, mesmo que em suas falas apresentem situações conflitantes. Apenas uma das entrevistadas apresenta interesse em pautas feministas, o que influi no impacto em suas produções legislativas.