A GOVERNANÇA DAS ÁGUAS NO BRASIL E OS DESAFIOS PARA A SUA DEMOCRATIZAÇÃO

Alinhado com os discursos internacionais, o Brasil aprovou em 1997 a Lei das Aguas, que institucionaliza um sistema descentralizado e participativo de tomada de decisao sobre a gestao das aguas no âmbito das bacias hidrograficas. Por adotar principios da Gestao Integrada dos Recursos Hidricos (GIRH), a Lei simboliza um processo de transicao da governanca das aguas no pais, incluindo atores nao governamentais em decisoes sobre a alocacao de recursos, concessao de outorgas e cobranca de encargos. Dezesseis anos apos a aprovacao da Lei, a situacao de alguns comites de bacia revela que os principios da GIRH ainda nao puderam ser efetivamente implementados. Este ensaio busca, assim, analisar os atuais desafios que impedem a plena democratizacao da governanca das aguas no Brasil.